O Sindicato das Auto Moto Escolas e Centros de Formação de Condutores no Estado de São Paulo

São Paulo, 28 de maio de 2009.

OF-DH Nº 012-09

 O Sindicato das Auto Moto Escolas e Centros de Formação de Condutores no Estado de São Paulo, entidade representante da categoria patronal em epígrafe, neste ato representado por seu Presidente, Sr. José Guedes Pereira, vem através desta, solicitar o que segue:

Tendo em vista a implantação do novo Banco de Dados no DENATRAN – BINCO Ampliada, ocorrida em 27 de fevereiro/2009, fato este que impactou várias rotinas junto aos órgãos estaduais de trânsito – DETRAN’s,especialmente quanto à mudança de categoria de “D” para “E” a qual era aceita naturalmente após a expedição da categoria “D”, entretanto, com a nova rotina adotada o sistema foi fechado e portanto impedindo esta mudança e a partir deste momento, exigindo pelo menos um ano de categoria “D”, fato este amparado por Nota Técnica do DENATRAN, porém, sem previsão expressa no Código de Trânsito Brasileiro.

Assim sendo, com o devido respeito e acatamento solicitamos que o DETRAN/SP tenha como entendimento que este novo regramento seja aplicado apenas e tão somente pra os candidatos que tiveram seu cadastro junto ao Órgão de Trânsito após a data de 27/02/2009 e aqueles que realizaram seu cadastro anterior a esta data estejam preservados da continuidade do processo bem como da expedição da CNH.

Sem mais para o momento aproveitamos a oportunidade para reiterar nossos protestos de elevada estima e consideração.

José Guedes Pereira

Presidente

Ilustríssimo Senhor

Dr. Francisco José de Albuquerque Soares da Silva

Delegado de Polícia Divisionário de Habilitação e Gestor do GEFOR do DETRAN/SP